Aconteceu nesta terça (19/06) a primeira
reunião entre a Diretoria do Sinproesemma e representantes do poder legislativo
para apresentar e discutir a minuta do Projeto de Lei que trata sobre a
ampliação da carga horária do professor que possui duas matrículas na rede
municipal de ensino.
O Projeto de Lei, uma vez
aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo, terá caráter opcional aos servidores que possuem duas matrículas de
professor na rede municipal e queiram exonerar uma das matrículas e ampliar (de
25 horas para 40 horas ) a matrícula mais antiga.
A princípio, a medida servirá
para regularizar a situação de servidores que possuem acúmulo de cargo conforme
determina a Constituição Federal e, não prevê oneração na folha de pagamento da
educação. Por um lado, será subtraído do servidor o equivalente a 20% (vinte
por cento) do salário atual porém, deixará o mesmo de forma regular ao que
orienta a Constituição Federal.
Ao final da reunião foram
escolhidos os professores Paulo
Melcides, Manoel Batista e Luzinete Monteiro para compor uma comissão junto a
Diretoria a fim de estudar de forma minuciosa o referido Projeto de Lei,
aprovar em Assembleia Geral e enviar ao prefeito para que seja encaminhado à
Câmara Municipal para análise e votação dos parlamentares.
Estiveram presentes na reunião o
Presidente da Câmara, Vereador Vilson Vieira e o Vereador Prof. Manoel Batista e o Coordenador da Delegacia Regional de Codó, professor Jean Pierry. O Secretário de Educação não compareceu mas justificou sua ausência alegando
tempo insuficiente para estudar a matéria em questão. Até o final da redação
desta matéria o prefeito municipal não encaminhou justificativa para sua ausência
(nem mandou representante) nesta reunião para a qual fora convidado.
ASCOM
SINPROESEMMA
NÚCLEO DE TIMBIRAS
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