MAIS UMA CONQUISTA DO SINPROESEMMA: JUSTIÇA CONCEDE AOS PROFESSORES DE TIMBIRAS O REAJUSTE INTEGRAL REFERENTE AO ANO DE 2018.

O Tribunal de Justiça do Maranhão de Primeira Instancia julgou procedente a ação de nº 0001278-42.2018.8.10.0134 impetrada pela Assessoria Jurídica do SINPROESEMMA do Núcleo de Timbiras que solicitava o pagamento do reajuste integral do Piso do Magistério dos Professores na ordem de 6,81%.

Na época, o sindicato procurou de várias formas negociar com o prefeito Dr Antonio Borba mas o ano letivo de 2018 chegou ao fim e não houve um centavo de reajuste para a categoria. Com isso, não restou outra alternativa a não ser solicitar de forma judicial o pagamento do Reajuste do Piso Salarial do Magistério definido pelo MEC em 6,81%.

Resta agora os professores comemorar a vitória alcançada na justiça e torcer para que o prefeito Antonio Borba não entre com recurso contra a decisão judicial, finalizou o coordenador do Núcleo de Timbiras, professor Antonio Filho.

Confira na integra a decisão

NÚCLEO DO SINPROESEMMA EM TIMBIRAS SOLICITA INFORMAÇÕES DA PREFEITURA SOBRE A DATA DE DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL

O Coordenador do Núcleo Local do SINPROESEMMA em Timbiras-MA Professor Antonio Filho, encaminhou na manhã desta segunda (04) ofícios ao Secretário de Educação e Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar solicitando informações sobre como e quando irá acontecer a distribuição da Merenda Escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

Com a suspensão das aulas em toda rede pública e privada, o Governo Federal determinou através da Lei nº 13.987 de 07 de Abril de 2020 que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

Até o presente momento, apenas as escolas da Rede Estadual em Timbiras-MA fizeram a distribuição. Cabe agora ao Prefeito Dr Antonio Borba definir local e data para a distribuição da Merenda Escolar conforme prevê a Lei.