JUSTIÇA CONCEDE AO NÚCLEO DO SINPROESEMMA DE TIMBIRAS O DIREITO DE VOLTAR A RECOLHER MENSALIDADE DE SEUS SÓCIOS VIA FOLHA DE PAGAMENTO

Faltando apenas um dia para o pagamento do mês de Março aos Servidores Municipais de Timbiras, o prefeito municipal comunicou no início da tarde do dia 29 de março de 2019 ao Núcleo Local do SINPROESEMMA que a partir daquele momento não faria mais o desconto da mensalidade dos sócios na folha de pagamento.

A decisão do Executivo a princípio causou estranheza à Diretoria do Núcleo pelo fato da mesma se fundamentar apenas numa Medida Provisória publicada pela FAMEM. Imediatamente convocou-se uma Assembleia Geral para discutir as consequências de tal decisão e o futuro do funcionamento do prédio da entidade. Uma vez que, a falta do recurso comprometia diretamente as despesas fixas do prédio (pagamento de água e luz, serviços de limpeza e manutenção do campo).

Após um amplo debate da Assessoria Jurídica e Procuradoria do Município, não foi possível chegar a um acordo amigável, restando apelar para uma decisão Judicial.

Ao final da tarde de hoje (28) , o Juiz Fábio Ribeiro Sousa concedeu decisão favorável para que o executivo volte a descontar as mensalidades dos sócios na Folha de Pagamento e continuar realizando o repasse mensal ao Sindicato.

O Coordenador Local, Professor Antonio Filho comemorou a decisão e enfatizou que ‘já esperava que a justiça fosse favorável. Uma vez que a maioria dos núcleos do Maranhão já tinham conseguido vitória na Justiça’. Finalizou dizendo que a luta segue agora mais forte na busca e defesa dos direitos dos seus associados.

CONFIRA A DECISÃO NA INTEGRA

ASCOM

APEMT/SINPROESEMMA

VIVA A DEMOCRACIA! Professores e Alunos de Timbiras protestam por melhoria na Educação e contra a Reforma da previdência.

No início da manhã desta quarta-feira (15), professores da Rede Municipal e Estadual reuniram-se com os estudantes para uma manifestação pacífica em defesa da Educação Pública.

As principais reivindicações apontadas pelos estudantes foram:

• REFORMA E MELHORIA DAS ESCOLAS;
• CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA COMPOR O QUADRO QUE ESTÁ INCOMPLETO DESDE O INÍCIO DO ANO LETIVO;
• CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA LIMPEZA E DEMAIS SERVIÇOS DAS ESCOLAS;
• PELA MANUTENÇÃO DO FUNDEB;
•  MAIS INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR E BÁSICA;
• E OUTROS.

No final do percurso alguns professores se pronunciaram e registraram sua indignação contra as medidas do Governo Federal que afeta diretamente os munícipes de Timbiras, como é o caso dos estudantes do IFMA de Codó que podem ter seus cursos cancelados a partir do mês de setembro de 2019 por falta de verba para o Instituto.

Além de professores, estavam presentes os Sindicalistas Edvaldo Portácio (SINDSERT) e Carmem Frazão (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Timbiras).

No final das falas, o Coordenador do Núcleo Municipal do SINPROESEMMA, professor Antonio Filho, expôs crítica ao Governo Municipal em aceitar o cumprimento da Medida Provisória 873/2019 do Governo Federal que visa enfraquecer os movimentos sindicais.

"Fico triste com a decisão do executivo em acatar tal medida que perderá sua validade no próximo dia 01 de julho deste ano. Medida esta que, alem de inconstitucional (por ferir o direito de manifestação sindical) não foi acatada pelo próprio Governador do Estado, Flávio Dino que, como todos sabem foi Juiz Federal e entende perfeitamente do que pode ser legal ou ilegal em referencia a tal medida. Mas com tudo isso, estamos aqui, mostrando a nossa indignação pelos ataques à voz dos educadores daqueles que estão hoje no poder..." finalizou o professor.

Veja algumas fotos.