PREFEITO DE TIMBIRAS OFERECE APENAS METADE DO PERCENTUAL DO REJUSTE: PROFESSORES NÃO ACEITAM E PODEM NÃO INICIAR O ANO LETIVO CASO NÃO SE CUMPRA A DETERMINAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL


Enquanto vários prefeitos do Maranhão e municípios vizinhos se orgulham de conceder aos professores o Reajuste do Piso Salarial do Magistério de 12,84%, o prefeito municipal de Timbiras, Dr Antonio Borba após conversa com a Diretoria do Sindicato e membros da Comissão de Negociação do Reajuste encaminhou uma proposta de apenas 6,42% para apreciação em Assembleia Geral Extraordinária realizada na manhã de hoje (31) no prédio da APEMT (Associação dos Professores Municipais de Timbiras).
Das autoridades convidadas via ofício pelo SINPROESEMMA (Prefeito Municipal, Secretário de Educação e Câmara de Vereadores) apenas o vereador Eneas compareceu para acompanhar de perto as discussões sobre a proposta  do executivo municipal de 6,42%.
Na última Assembleia (23/01/2020) todos haviam sido convidados, mas, não compareceram e hoje, a ausência dos mesmos se repetiu. Fato lamentado pelos presentes na assembleia quando lembraram que dos 11 vereadores municipais, 03 são professores.

E A DECISÃO FINAL?

Após ampla discussão, os professores presentes tomados pelo sentimento de desprezo e desvalorização profissional, além de não aceitar a proposta de 6,42%, decidiram em não iniciar suas atividades pedagógicas no ano letivo de 2020 caso o prefeito não cumpra com o que estabelece a Lei do Piso do Magistério.
Imediatamente, o Diretor do Núcleo Local, professor Antonio Filho encaminhou oficio comunicando o prefeito da decisão aprovada pelos presentes na Assembleia.



ASCOM
APEMT/SINPROESEMMA

PREFEITURA AUSENTE: SINDICATO DOS PROFESSORES REALIZA ASSEMBLEIA PARA TRATAR DO REJUSTE E PREFEITO DE TIMBIRAS NÃO COMPARECE E NÃO MANDA REPRESENTANTE


Aconteceu hoje (23), uma Assembleia Geral com os professores da rede municipal de Timbiras-MA, para tratar do reajuste do piso salarial do magistério de 2020 na esfera municipal. Para este ano o Governo Federal determinou que o reajuste seria de 12,84%, a partir de janeiro de 2020.
Informados (Prefeito e Secretário de Educação) há mais de 10 dias (via ofício) sobre a pauta do dia de hoje, o prefeito de Timbiras-MA, não compareceu e não mandou representante para informar aos professores da rede como seria pago o percentual estabelecido pela Lei Federal 11.738/2008.
Estavam presentes, além dos professores, o Diretor Regional de Codó Jean Pierry e o Assessor Jurídico do SINPROESEMMA, Dr Mário Barreira que, no uso de sua fala, comentou sobre a pauta em questão além de realizar alguns atendimentos individualizados.
Na oportunidade, foi mostrado os números da receita de estimativas do FUNDEB da Confederação Nacional dos Municípios, que no caso de Timbiras-MA, teve uma evolução na estimativa de receita de R$ 18.137.781,44 (ano de 2016) passando para R$ 27.434.780,77 (ano de 2020) conforme a tabela a seguir.

Após lamentar a ausência do executivo (considerada como uma forma de desrespeito ao professor) para expor suas intenções de aplicar a Lei ao que se refere à valorização do professor, a categoria decidiu em manter o pedido de pagamento do percentual total estabelecido pelo governo federal, levando ainda nesta semana ofícios de reiteração e cobrar para que o prefeito municipal Dr Antonio Borba cumpra o que está previsto em Lei antes do início do ano letivo de 2020.


ASCOM
SINPROESEMMA
Núcleo de Timbiras-MA




COM R$ 3.550.668,77 A MAIS NA CONTA DO FUNDEB DE TIMBIRAS EM 2020, SINPROESEMMA CONTINUA NA LUTA PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO REAJUSTE AOS PROFESSORES

Após o anúncio oficial do Reajuste de 12,84% dado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, a Diretoria do Núcleo Local do SINPROESEMMA, protocolou na manhã desta sexta (17) ofício ao Senhor Prefeito Municipal Dr Antonio Borba Lima o informando que realizará uma Assembleia Geral na próxima quinta-feira, 23 de janeiro de 2020, às 9h00min em sua sede própria para tratar da pauta em questão.
         De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, a previsão da Receita Total do FUNDEB para o ano de 2020 será de R$ 27.434.780,77 a ser repassada ao município de Timbiras-MA. Comparando com a estimativa de 2019 que foi de R$ 23.884.092,00, o município de Timbiras  receberá a mais R$ 3.550.688,77 do Governo Federal neste ano de 2020.
A diretoria também solicitou a presença do Prefeito e Secretário Municipal de Educação para, na oportunidade, informar à classe de professor como se dará a execução do reajuste aos professores da Rede Pública Municipal, apresentando suas devidas justificativas formais (impacto na folha de pagamento, previsão de receitas futuras do FUNDEB e outras que julgar necessário).



ASCOM
SINPROESEMMA
Timbiras-MA

SINPROESEMMA DE TIMBIRAS SOLICITA DO PREFEITO DE TIMBIRAS PAGAMENTO DO REAJUSTE JÁ NO MÊS DE JANEIRO DE 2020


O Coordenador do Núcleo Local do SINPROESEMMA de Timbiras-MA, professor Antonio Filho protocolou nesta segunda (13) (via ofício) pedido ao Prefeito Municipal de Timbiras Dr Antonio Borba, para que o pagamento do Reajuste Salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino seja garantido junto ao pagamento do mês de janeiro de 2020.
Em conversa realizada hoje com o Secretário Municipal de Educação, professor Raimundo Nonato, o mesmo afirmou que nos próximos dias estará se reunindo com o Executivo e Secretário de Finanças para homologação do reajuste aos professores definido pelo MEC no percentual de 12,84%.
O atual PCCS homologado pela Lei Municipal de nº 266 de 21 de dezembro de 2018, determina no Parágrafo 2º do Artigo 34 que: Fica determinado que após a publicação do percentual do reajuste salarial, o Poder Executivo tem a discricionariedade e conveniência, de convocar a entidade de classe para tratar da convenção do reajuste. Fato este que ainda não ocorreu após a publicação da Portaria Interministerial nº 3, publicada em 13 de dezembro de 2019.
Caso não haja nenhum sinal de resposta positiva do prefeito, a Diretoria do Núcleo de Timbiras-MA pretende marcar nos próximos dias uma Assembleia Geral com a classe de professores para evitar percas salariais decorrentes do atraso da implantação do reajuste no salário dos professores. finalizou o professor Antonio Ferreira Sousa Filho.

ASCOM
SINPROESEMMA
Núcleo de Timbiras-MA

VITÓRIA DOS PROFESSORES DE TIMBIRAS: sindicato ganha na justiça reajuste negado pelo Governo Municipal em 2018

    O Desembargado do Tribunal de Justiça do Maranhão Dr Jorge Rachid Mubárack Maluf manteve a decisão de 1º grau do MM. Juiz de Direito da...