O Coordenador do Núcleo Local do
SINPROESEMMA em Timbiras-MA Professor Antonio Filho, encaminhou na manhã desta
segunda (04) ofícios ao Secretário de Educação e Presidente do Conselho
Municipal de Alimentação Escolar solicitando informações sobre como e quando irá
acontecer a distribuição da Merenda Escolar aos alunos da Rede Municipal de
Ensino.
Com a suspensão das aulas em toda
rede pública e privada, o Governo Federal determinou através da Lei nº 13.987
de 07 de Abril de 2020 que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar,
em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de
situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros
alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de
educação básica.
Até o presente
momento, apenas as escolas da Rede Estadual em Timbiras-MA fizeram a distribuição.
Cabe agora ao Prefeito Dr Antonio Borba definir local e data para a
distribuição da Merenda Escolar conforme prevê a Lei.
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