ALTERAÇÃO NO PCCS: Sinproesemma de Timbiras participa de reunião para discussão de possíveis alterações no PCCS.

O Núcleo Local do Sinproesemma de Timbiras participou nesta quarta (05) de uma reunião com a Comissão de Revisão e Alteração na Lei Municipal nº 142, de 29 de Abril de 2010 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos trabalhadores da Educação Básica no Município de Timbiras.

A Comissão foi nomeada pela Portaria nº 001, de 27 de Março de 2018 cujo objetivo é fazer um estudo sobre o documento que regulamenta os direitos e deveres dos profissionais da educação.

Segundo o Secretario de Educação, professor Raimundo Nonato, o município tem até o dia 30 de junho para sancionar a nova Lei que altera o atual PCCS da rede municipal.

AS POSSÍVEIS MUDANÇAS

Com aprovação da Lei Federal  nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (Plano Nacional de Educação), da Lei Estadual nº 10.099, de 11 de junho de 2014 (Plano Estadual de Educação ) e da Lei Municipal nº 224, de 23 de junho de 2015 (Plano Municipal de Educação) a União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) encabeçou uma força tarefa para revisão e possíveis alterações nos PCCS dos municípios.

A princípio, não se sabe quais as principais mudanças e alterações que sofrerá a referida lei Municipal mas, a Secretaria de Educação sinalizou alguns pontos que precisam ser revisto pela Comissão e encaminhada com urgência para aprovação na Câmara de Vereadores.

Os principais pontos a serem observados pela comissão são:

1 - A mudança na tabela de definição de MAG que atualmente são 05 e deve ficar com apenas 2, Professor I (Formação em Magistério) e Professor II (Graduação).

2 - Os valores pagos atualmente aos professores com MAG 3 (Professor com Especialização Lato Senso), MAG 4 (Professor com Especialização Stricto Senso - Mestrado) e MAG 5 (Doutorado) serão definidos em percentuais na nova redação;

3-Novos critérios para a redução da Carga Horária do profissional em Educação;

4-Garantia do cumprimento da lei 11.738 que regulamenta o Piso salarial dos professores.

As demais mudanças serão apresentadas, discutidas, votadas e encaminhada para a Câmara o mais breve possível para cumprimento do prazo dado pela UNDIME.

Estavam presentes na reunião o Secretário de Educação, o Secretário de Finanças (Paulo Vinicius Lima da Silva), o Assessor Jurídico do Município (Gledson Frazão), Representante do Poder Legislativo (Francisco Junior), o Conselho Municipal de Educação (Railton Santos), Conselho do FUNDEB (Marcos Frazão), Sinproesemma (Walter Monteiro) além de Técnicos da Secretaria (Elane Cristina e Raimundo Nascimento) e os professores José Filho e Walterli Lima.

Entendemos que as mudanças são necessárias mas, deve se levar em conta dois pontos principais: primeiro a perca dos direitos do servidores e a impossibilidade de pagamento da folha. E para isto, cabe ao gestor atual e futuros gestores prudencia na gestão dos recursos do FUNDEB do município.

ASCOM

APEMT/SINPROESEMMA-TIMBIRAS