SINPROESEMMA DE TIMBIRAS REALIZA ASSEMBLEIA COM SÓCIOS PARA TRATAR DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF.


Aconteceu nesta sexta-feira (16) uma Assembleia Geral com os sócios para tratar sobre o pagamento dos precatórios do FUNDEF.
Na oportunidade, esteve presente o Coordenador Estadual do SINPROESEMMA, professor Raimundo Oliveira e o Coordenador de Assuntos Jurídicos o professor Henrique Costa.
ENTENDA O CASO!
A União deixou de repassar parcela importante da complementação do FUNDEF devida a vários Municípios e alguns Estados, em especial das regiões Norte e Nordeste do país.
A Procuradoria da República em São Paulo ajuizou Ação Civil Pública para requerer da União o repasse dos referidos valores.
Em 2015, decisão transitada em julgado do TRF-3 determinou à União a obrigação de pagar R$ 90 bilhões a título de precatórios para mais de 3,8 mil municípios brasileiros.
Diversos municípios já estão com o precatório depósito em contas judiciais. Em vista disso, a  Assessoria Jurídica do Sinproesemma ajuizou desde 2017 diversas Ações Coletivas contra os seguintes Municípios, cujos precatórios foram depositados em conta judicial. Obs. ESSES VALORES ESTÃO BLOQUEADOS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
O professor e advogado do SINPROESEMMA explicou aos presentes que, o pagamento do rateio dos precatórios do FUNDEF aos professores, depende da próxima votação no Supremo Tribunal Federal, onde já pode-se contar com 05 votos a favor do rateio entre os professores.
O mesmo finalizou que, o SINPROESEMMA  continua na luta para que tenhamos um final feliz aos profissionais da educação.
ASCOM
SINPROESEMMA







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